19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
22/11/2023
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Acompanhe o resumo da 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 22/11/2023
Sessão: 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 22 de Novembro de 2023
Presidente: Jose Ricardo Dos Santos Barbosa
Estiveram presentes os parlamentares: Clesio Jose Felipe Tavares, Fernando Moreira Pontes, Gercielma Juca Pimenta Batista, Jose Leandro Sousa de Oliveira, Nedislano Rocha Teixeira, Ivanilson Araujo Marques, Maria Orquidea Jacauna Lima, Francisco Das Chagas Gomes Araújo, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MINICIPIO DE PACOTI. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanilson Araujo Marques, que Requer do prefeito que seja construído ou alugado um prédio na comunidade de Santa Maria, que teria como finalidade o funcionamento da sessão eleitoral. Tendo em vista que o posto de saúde e a creche estão fora dos limites do nosso município.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE PACOTI VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA DENOMINADO “PLACA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 028 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 029 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivanilson Araujo Marques, que Requer do prefeito que seja construído ou alugado um prédio na comunidade de Santa Maria, que teria como finalidade o funcionamento da sessão eleitoral. Tendo em vista que o posto de saúde e a creche estão fora dos limites do nosso município. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada